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A capacitação Instrumentos Econômicos para os Municípios foi realizada nessa segunda (21/03) como parte da programação da Semana da Água de 2022. Foram abordados aspectos do ICMS Ecológico, IPTU Verde e pagamento por serviços ambientais. A atividade foi uma promoção do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Rodrigo Franco, explicou na abertura que a capacitação aborda questões voltadas ao nosso maior insumo: a água. “Estamos buscando formas para aprimorar temas importantes”, afirmou. A atividade foi direcionada a gestores municipais.

A gestora ambiental da Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos (DPAI) da Semad, Marcela de Barros Riccio, lembrou que os municípios não são só urbanos ou apenas rurais e, por isso, é importante fazer um bom planejamento do uso do solo. Ela observa que a DPAI vem, desde 2019, estudando tendências e propostas de Pagamento por Serviços Ambientais.

De acordo com ela, os Instrumentos Econômicos de Gestão Ambiental são ferramentas para atingir determinado objetivo. “Pode ser melhoria de recursos hídricos, tratamento de resíduos sólidos e proteção da biodiversidade”, afirmou.

Comando e Controle

Os instrumentos de comando e controle também foram abordados por Marcela de Barros e definidos por ela como complementares. São aqueles que impõem condutas específicas por normas, padrões e procedimentos, seguidas por atos de controle e fiscalização do Poder Público. Como exemplo estão o licenciamento ambiental, as outorgas para uso da água e as condicionantes, incluídas nas licenças ambientais.

“Há um grande número de instrumentos econômicos como, por exemplo, a cobrança pelo uso da água revertida para a própria bacia”, destacou. Outro instrumento importante é o Imposto sobre Mercadorias e Circulação de Serviços (ICMS), um tributo de competência estadual, mas estabelecido pela Constituição Federal como parte pertencente aos municípios.

O critério meio ambiente do ICMS está dividido em três subcritérios: Unidades de Conservação, Mata Seca e Saneamento. Os dois primeiros têm os dados levantados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o último é de responsabilidade da Semad.

Marcela de Barros lembra que a Semad e a Fundação João Pinheiro compilam as informações, mas o repasse dos recursos é feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Os dados sobre o ICMS Ecológico estão disponíveis na Plataforma de Dados Espaciais do Sisema (IDE-Sisema), clicando aqui.
PSA

Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são uma transação de natureza voluntária entre as partes. Marcela de Barros explicou que o PSA exige um serviço bem definido que une pagador e recebedor. É uma ação individual ou coletiva que resulta na preservação, conservação, restauração, recuperação ou uso sustentável dos recursos naturais e de espaços urbanos.

“Podem ser serviços de ecossistemas que gerem benefícios para a sociedade, bem como serviços hidrológicos ou urbanos, que podem ser os serviços de reciclagem”, observa Marcela. Como exemplo de serviço hidrológico, ela cita o caso de Extrema, no Sul de Minas, em que ações garantem a oferta de água em quantidade e qualidade.

Já um exemplo de ações do Governo de Minas no pagamento por ecossistemas, está o Bolsa Verde que faz o pagamento por áreas com vegetação preservada. Nas cidades, a Semad desenvolve o Bolsa Reciclagem que remunera catadores de material reciclável.

IPTU Verde

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é de competência municipal e é um mecanismo tributário que prevê descontos em diferentes níveis para contribuintes que adotem práticas sustentáveis em suas casas. “Cada município tem competência para estabelecer suas regras”, afirma a analista.

Exemplos de ações que podem ser beneficiadas são o reuso de água, captação de água da chuva, plantio de árvores, instalação de energia solar e separação de materiais recicláveis.

Estudo de Casos

As ações em andamento no município de Santa Bárbara, Região Central do Estado, foram apresentadas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inovação, Felipe Fernandes
Guerra. Ele demonstrou aspectos do modelo de gestão adotados no município, denominado Gestão 5.0.

No caso do IPTU Verde, a medida pode gerar no município um desconto de até 20% para o contribuinte que preserva o meio ambiente. “É uma grande estratégia para induzir a população a ter boas práticas”, afirma Guerra.

Ele explica que podem se candidatar construções sustentáveis, uso de energia solar, separação de resíduos sólidos, entre outras. “O procedimento para concessão do imposto é o preenchimento de um formulário e a secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária faz as vistorias e fiscalizações”, explica.

Outro município que adotou o IPTU Verde é João Pinheiro, no noroeste do Estado. A representante da Prefeitura, Aline Bessa Vieira, explica que o IPTU Verde foi criado no município em 2015.

“O objetivo inicial era solucionar o problema da falta de árvores nas calçadas”, afirma Aline Vieira. O benefício pode ser de até 15% de desconto. “Começamos com cerca de 30 casas e hoje são 112”, destaca. A prefeitura doa as mudas para os interessados. Elas são produzidas no viveiro da própria prefeitura.

O IPTU Verde em João Pinheiro lista quatro itens que podem gerar o benefício: plantio de árvores; sistema de captação de energia solar; sistema de captação de água de chuva, e não impermeabilizar o terreno.

Assim como em Santa Bárbara, os interessados devem preencher um requerimento no início do ano e, após isso, é feita a fiscalização no local.

A programação da Semana da Água continua até sexta-feira (25/3). Os interessados em participar dos webinários, capacitações e cursos devem realizar inscrição prévia. Clique aqui para acessar a programação completa e realizar a inscrição.

Emerson Gomes
Ascom/Sisema

Fonte: http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/5095-capacitacao-sobre-instrumentos-economicos-para-municipios-reune-gestores-locais